Conformidade com o RGPD

1 Quem é o controlador dos dados?

Para os fins do RGPD, o controlador (responsável pelo tratamento) dos seus dados pessoais é a equipe PortImg, que pode ser contatada em [email protected]. Nós determinamos as finalidades e os meios de tratamento de quaisquer dados pessoais coletados por meio de portimg.com e do aplicativo PortImg para Android.

2 Base legal para o tratamento

Só tratamos os seus dados pessoais quando temos uma base legal válida nos termos do Artigo 6 do RGPD:

• Execução de contrato: O tratamento dos arquivos que você envia é necessário para prestar o serviço de imagem/PDF que você solicitou.
• Interesses legítimos: Registros de acesso e de erros do servidor, limitação de uso com base no IP, entrega e segurança pela Cloudflare, contagem de visitas sem cookies pela Cloudflare, Google Search Console e Bing Webmaster Tools: para segurança, prevenção de abusos e manutenção do funcionamento do serviço.
• Obrigação legal: Conservação de determinados dados para cumprir as exigências legais ou regulatórias aplicáveis.
• Consentimento: No EEE, no Reino Unido e na Suíça, os cookies do Google Analytics só são definidos depois que você concorda na mensagem de consentimento; até lá, o Google recebe apenas pings sem cookies, e a ferramenta de consentimento guarda a sua escolha nos próprios cookies (FCCDCF, FCNEC). Depois de ver a mensagem, você pode alterar a sua escolha a qualquer momento pelo link Configurações de cookies, no rodapé da página. Para a newsletter, nos baseamos no seu consentimento, que você pode retirar a qualquer momento cancelando a assinatura ou enviando um e-mail para [email protected].

3 Dados que coletamos e por quê

Aplicamos o princípio da minimização de dados do RGPD — coletamos apenas o estritamente necessário:

• Arquivos enviados: Coletados apenas para as ferramentas com processamento no servidor. Excluídos automaticamente em até 2 horas por uma rotina de limpeza executada de hora em hora. Nunca são usados para criação de perfis, análises ou publicidade.
• Processamento no navegador: Muitas ferramentas funcionam inteiramente no seu navegador. Nelas, os seus arquivos nunca são transmitidos aos nossos servidores.
• Endereço de e-mail: Somente se você nos enviar um e-mail ou assinar a newsletter. Usado exclusivamente para responder a você ou enviar a newsletter.
• Dados de análise: Dados de uso pseudonimizados coletados pelo Google Analytics 4, vinculados a um identificador aleatório de cookie, e não ao seu nome ou e-mail. O Google Analytics 4 não registra nem armazena endereços IP.
• Registros do servidor: Endereço IP, página, navegador e horário de cada solicitação, para segurança e solução de problemas. O seu endereço IP também é usado brevemente para limitação de uso.
• Dados do aplicativo Android: As permissões de acesso a arquivos são usadas apenas para processar os arquivos que você seleciona explicitamente. Não há coleta de dados em segundo plano nem rastreamento.

4 Conservação dos dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário:

• Arquivos enviados (no servidor): Excluídos automaticamente em até 2 horas após o envio por uma tarefa cron executada de hora em hora.
• Correspondência por e-mail: Conservada por até 2 anos para resolver dúvidas posteriores e depois excluída permanentemente.
• Endereço da newsletter: Quando você cancela a assinatura, o endereço é marcado como cancelado e nunca mais recebe e-mails; se você pedir, nós o excluímos completamente.
• Registros do servidor: Os registros de acesso são excluídos após 14 dias e os registros da aplicação após 7 dias.
• Dados de análise: Mantidos pelo Google Analytics por no máximo 14 meses e depois excluídos automaticamente.
• Obrigações legais: Quando exigido pela legislação aplicável, determinados dados podem ser conservados por períodos mais longos (por exemplo, registros fiscais).

5 Transferências internacionais de dados

O nosso servidor é operado pela Hostinger em Mumbai, na Índia; por isso, os arquivos que você envia às ferramentas com processamento no servidor e os registros do nosso servidor são tratados na Índia, que não possui decisão de adequação da UE. Os arquivos são enviados para lá apenas para realizar o tratamento que você solicita (Art. 49(1)(b) do RGPD: necessário para o serviço que você solicita) e são excluídos em até 2 horas. A Cloudflare, o Google e a Microsoft podem tratar dados fora do EEE:

• Os serviços do Google usam Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) e estão sujeitos às salvaguardas de transferência de dados do Google.
• A Cloudflare usa Cláusulas Contratuais Padrão nos termos da sua Política de Privacidade.
• A Microsoft (Bing Webmaster Tools) usa SCCs e mecanismos equivalentes nos termos da sua Declaração de Privacidade.
• A nossa infraestrutura de hospedagem usa conexões criptografadas e controles de acesso, independentemente da localização do servidor.

6 Publicidade e consentimento

Atualmente, o PortImg não exibe nenhum anúncio. Se no futuro passarmos a exibir publicidade (por exemplo, Google AdSense), cumpriremos integralmente os requisitos do RGPD para usuários do EEE e do Reino Unido:

• Os usuários do EEE/Reino Unido verão um mecanismo de consentimento em conformidade com o RGPD antes que anúncios personalizados sejam exibidos.
• Se o consentimento não for dado, serão exibidos apenas anúncios não personalizados (contextuais).
• As preferências de consentimento poderão ser registradas e alteradas a qualquer momento.
• Os arquivos enviados nunca serão usados para segmentação de anúncios.
• Esta Política de Privacidade e a Política de Cookies serão atualizadas antes que qualquer anúncio entre no ar.

7 Medidas de segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais:

• Todos os dados em trânsito são criptografados com TLS (HTTPS).
• Os arquivos enviados são armazenados com nomes aleatórios e impossíveis de adivinhar e são apagados automaticamente em até 2 horas.
• O acesso a quaisquer dados pessoais é restrito às pessoas que precisam dele para exercer a sua função.
• Revisamos regularmente as práticas de segurança e as atualizamos em resposta aos riscos identificados.
• Não é mantido nenhum banco de dados permanente com o conteúdo dos arquivos enviados.

Direito de apresentar reclamação

Se você acredita que não tratamos os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados (APD) do seu país. Na UE, encontre a APD nacional por meio do Comitê Europeu para a Proteção de Dados. No Reino Unido, entre em contato com o ICO.