Termos de Serviço

1 Aceitação dos Termos

Ao usar a PortImg de qualquer forma — visitando portimg.com, usando qualquer ferramenta do site ou instalando e usando o aplicativo para Android —, você confirma que tem pelo menos 13 anos de idade (ou 16 no EEE) e que concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você estiver usando a PortImg em nome de uma organização, declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2 Descrição do serviço

A PortImg oferece ferramentas gratuitas on-line e para dispositivos móveis para processamento de imagens e manipulação de documentos, incluindo conversão de formatos, redimensionamento, compressão, edição de PDF, OCR e tarefas relacionadas. O serviço é oferecido por meio de:

• Site: portimg.com — acessível por qualquer navegador moderno, sem necessidade de conta ou instalação.
• Aplicativo para Android: O aplicativo oficial PortImg para Android, disponível no Google Play.

Cada ferramenta informa o seu tamanho máximo de arquivo, e o uso automatizado intenso pode ser limitado. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por nenhuma dessas alterações.

3 Uso aceitável

Você concorda em usar a PortImg apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Enviar arquivos com conteúdo ilegal, malware, vírus ou material que viole direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros.
• Usar bots automatizados, scrapers, crawlers ou scripts para acessar o serviço de forma que sobrecarregue ou prejudique a nossa infraestrutura.
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou adulterar o site, o aplicativo para Android ou quaisquer sistemas subjacentes.
• Processar conteúdo que envolva exploração sexual de menores (CSAM) ou qualquer outro conteúdo ilegal ou nocivo.
• Falsear sua identidade ou seu vínculo com qualquer pessoa ou organização.
• Interferir na integridade, na segurança ou no desempenho do serviço ou de sua infraestrutura subjacente, ou prejudicá-los.
• Usar o serviço de qualquer forma que possa expor a PortImg ou seus usuários a responsabilidade legal.

A violação destas regras pode resultar no encerramento imediato do acesso e, quando apropriado, no encaminhamento às autoridades policiais.

4 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, a marca, o código e os elementos de design da PortImg — incluindo o site e o aplicativo para Android — são propriedade intelectual da PortImg e estão protegidos pelas leis aplicáveis de direitos autorais, de marcas e outras.

• Você mantém a propriedade integral de todos os arquivos que enviar. Não reivindicamos absolutamente nenhum direito sobre o seu conteúdo.
• Ao enviar um arquivo, você nos concede uma licença temporária, limitada e isenta de royalties para processar esse arquivo exclusivamente para prestar o serviço que você solicitou.
• Essa licença termina automaticamente quando o seu arquivo é excluído dos nossos servidores (em até 2 horas após o envio, no caso das ferramentas que funcionam no servidor).
• Você não deve usar o nome, o logotipo ou a marca da PortImg sem a nossa permissão prévia por escrito.

5 Processamento de arquivos e responsabilidade

Você é o único responsável pelos arquivos que envia e processa usando a PortImg. Você declara e garante que:

• É proprietário dos arquivos ou tem os direitos, licenças e permissões necessários para enviá-los e processá-los.
• O processamento dos seus arquivos não viola nenhuma lei aplicável nem direitos de terceiros.
• Manterá cópias originais de todos os arquivos importantes antes do processamento. A PortImg não se responsabiliza por nenhuma perda de dados decorrente do processamento.

No caso das ferramentas que funcionam no servidor, os arquivos enviados são excluídos automaticamente em até 2 horas. No caso das ferramentas que funcionam no navegador, os arquivos são processados inteiramente no seu navegador e nunca são transmitidos aos nossos servidores.

6 Análise de dados e serviços de terceiros

A PortImg se integra a ferramentas de análise de dados e para webmasters de terceiros para monitorar e melhorar o desempenho do serviço:

• Google Analytics 4: Coleta dados de uso pseudonimizados (visualizações de página, sessões, tipo de dispositivo), vinculados a um identificador aleatório armazenado em cookie. O Google Analytics 4 não registra nem armazena endereços IP.
• Google Search Console: Fornece dados de desempenho na busca (impressões, cliques, consultas) para melhorar a visibilidade do site.
• Bing Webmaster Tools: Dados equivalentes de desempenho na busca para o Bing e o Microsoft Search.
• Cloudflare: Entrega e protege o site, e conta as visitas sem cookies (Web Analytics).

Essas ferramentas são regidas pelos termos e pelas políticas de privacidade dos respectivos provedores. O conteúdo dos arquivos nunca é compartilhado com essas plataformas.

7 Publicidade

Atualmente, nenhum anúncio é exibido no PortImg. Poderemos passar a exibir publicidade no futuro (por exemplo, Google AdSense ou outras redes) para manter o serviço gratuito. Se e quando a publicidade for introduzida:

• Atualizaremos estes Termos de Serviço, a Política de Privacidade e a Política de Cookies antes de ativar anúncios.
• Para usuários do EEE/Reino Unido, será oferecido um mecanismo de consentimento válido antes da exibição de anúncios personalizados.
• Os arquivos enviados nunca serão usados para segmentação de publicidade.
• Os anúncios serão sempre claramente identificados e distinguíveis do conteúdo.

8 Isenção de garantias

A PortImg é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem que os resultados atenderão a qualquer padrão específico de precisão. Os resultados das ferramentas são fornecidos por conveniência — guarde sempre os originais dos arquivos importantes. Use o serviço a seu próprio critério e risco.

9 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a PortImg e seus operadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do seu uso do serviço — incluindo, entre outros, perda de arquivos, lucros cessantes ou danos ao seu dispositivo. Nossa responsabilidade total acumulada, se houver, não excederá o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação (que, para usuários gratuitos, é zero).

10 Serviços e links de terceiros

A PortImg pode conter links para serviços de terceiros ou se integrar a eles (por exemplo, as políticas do Google Play para a distribuição do aplicativo e o Google AdSense para publicidade futura). Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelos termos ou pelas práticas de privacidade de qualquer serviço de terceiros. Recomendamos que você leia os termos e as políticas aplicáveis de qualquer terceiro com quem interagir por meio da nossa plataforma.

11 Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso à PortImg, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos ou que está usando o serviço de forma nociva, fraudulenta ou ilícita. Você pode deixar de usar a PortImg a qualquer momento, parando de usar o site ou desinstalando o aplicativo para Android.

12 Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Índia. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso da PortImg, ou relacionadas a eles, estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais da Índia. Isso não afasta nenhum direito de proteção ao consumidor que você tenha pela lei do país onde mora. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

13 Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, práticas ou obrigações legais. Quando houver atualizações, revisaremos a data de vigência no topo desta página. Para mudanças significativas — como a introdução de publicidade ou novas práticas relativas a dados —, nos esforçaremos para dar um aviso em destaque pelo site ou pelo aplicativo. O uso continuado da PortImg depois que as alterações entrarem em vigor constitui a sua aceitação dos Termos revisados.